A Prefeitura de Jacareí dará início na próxima terça-feira (8) a uma importante medida para regularização de dívidas municipais, oferecendo anistia total nos juros e multas cobradas. A novidade é que os contribuintes poderão pagar apenas o valor principal das dividas em até 24 parcelas mínimas de R$ 97,30.
Esta iniciativa visa beneficiar moradores com débitos tributários e não-tributários incluídos na dívida ativa do município. No entanto, é importante ressaltar que o atraso da primeira parcela após os 90 dias resultará no retorno da cobrança de juros e multas. Além disso, contribuintes com débitos em fase de processo judicial terão de cumprir com as custas judiciais e pagar honorários advocatícios a um valor equivalente a 10% do valor atualizado da dívida.
A adesão ao programa ocorre via internet, através do site da Prefeitura de Jacareí, ou presencialmente no AtendeBem localizado na Praça dos Três Poderes, 73. O atendimento se estenderá na modalidade presencial das 8h às 17h, disponibilizando aos interessados a possibilidade de sanar suas dividas sem custos adicionais.
Para maiores informações ou dúvidas, os munícipes podem entrar em contato pelo telefone 156 ou no AtendeBem. Vale lembrar que essa medida busca oferecer flexibilidade às famílias jacareienses e fortalecer a dinâmica tributária do município.
Fonte: Geral Regional
